Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

Sinopse

Nota Prévia à 4.ª Edição Após duas reimpressões da 3.ª edição, concordei na publicação de uma quarta, embora deva prevenir que não contém alterações relevantes, nem novidades assinaláveis. Não estamos perante uma edição revista, pois que, com a pressão do tempo, não lhe dediquei o trabalho sistemático que poderia justificar tal designação. Só não se trata de uma mera reimpressão porque, ao longo destes anos, fui introduzindo actualizações e pequenas modificações, no texto e nas notas, por força de alterações legislativas ou na sequência de algumas leituras, designadamente da doutrina e jurisprudência nacional - às quais espero dar, em futura edição, a importância que merecem. Coimbra, Outubro de 2008 Índice As dimensões dos Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica O conjunto dos Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 Direitos Subjectivos e Dimensões Jurídicas Objectivas do Sistema dos Direitos Fundamentais Estrutura e Tipos de Direitos Subjectivos Fundamentais: Os Direitos, Liberdades e Garantias e os Direitos Sociais A Força Jurídica dos Preceitos relativos aos Direitos Liberdades e Garantias Os Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito das Relações entre Particulares Os limites e as limitações dos Direitos, Liberdades e Garantias nas situações de conflito A Tutela dos Direitos Liberdades e Garantias O Regime dos Direitos Fundamentais Sociais  

Ficha Técnica