A Justiça Administrativa (Lições)

Sinopse

Nota Prévia à 10.ª Edição Nesta décima edição, a obra foi objecto apenas de uma revisão sumária, da qual resultaram acertos em quase todos os capítulos.Aproveitou-se a oportunidade para proceder a actualizações de doutrina e jurisprudência, ainda que não sistemáticas, bem como para expor as refracções, na matéria da justiça administrativa, de alterações legislativas de relevo, decorrentes de diplomas estruturais que entretanto entraram em vigor, designadamente os que regularam a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, os regimes da contratação pública e da execução dos contratos administrativos e o regime de contrato de trabalho em funções públicas.Outubro de 2009 ÍndiceCapítulo I - Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa Capítulo II - A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal Capítulo III - O domínio substâncial da justiça administrativa Capítulo IV - A dimensão funcional da justiça administrativa Capítulo V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa Capítulo VI - A organização da jurisdição administrativa Capítulo VII - A garantia da tutela jurisdicional Capítulo VIII - A acção administrativa comum Capítulo IX - A acção administrativa especial Capítulo X - Processos urgentes Capítulo XI - Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais Capítulo XII - A tramitação das acções administrativas Capítulo XIII - Os processos cautelares Capítulo XIV - Os efeitos e a força jurídica das sentenças Capítulo XV - Processos executivos Capítulo XVI - Os recursos jurisdicionais Capítulo XVII - Os princípios gerais do processo administrativo  

Ficha Técnica