Estatuto da Ordem dos Advogados

Sinopse

O ano decorrido após a 5.ª edição veio reforçar o nosso empenhamento na manutenção de urn constante esforço de aprofundamento e contributo para o aperfeiçoamento dos nosso Estatuto como factor essencial para a preservação dos valores da Advocacia e para a coesão dos seus profissionais, porquanto constitui ele, sem dúvida, um património adquirido e consolidado que lhe confere uma relevância fundamental na dignificação do papel dos Advogados e do seu contributo para a resolução dos endémicos problemas que vão assolando, sern soluções à vista, a administração da Justiça.
É com esta preocupação que se apresenta esta 6.ª edição, sem com ela se perder de vista a finalidade matriz que deu origem ao projecto que cremos consolidado no seio da Classe pela receptividade, que tanto nos honra, das edições anteriores, ou seja, a de continuarmos a crer que, no âmbito desse património, devemos defender intransigentemente e melhorar progressivamente a formação inicial e contínua, de forma responsável e exigente, mas sempre solidariamente, de todos quantos se pretendem realizar, pessoal e profissionalmente, na "melhor profissão do Mundo".
Não tendo sido particularmente intensa a produção doutrinária e jurisprudencial no ano transacto, nem mesmo assim se deixou de seleccionar e recolher alguns acórdãos e pareceres que, de acordo com o critério do comentador, mais evidência revelaram para a ponderação crítica dos nossos estatutos profissional e deontológico, ambos em constante evolução.
Já com relação aos novos diplomas legais e regulamentos internos, operou-se a inclusão do inovador e louvável regime legal atinente à consagração do direito dos Advogados ao adiamento de actos processuais em casos de maternidade, paternidade e luto, e dos novos textos do Regulamento Nacional de Estágio e do Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação, pese embora, como se anotou em local próprio, a publicação do primeiro destes dois textos regulamentares se deva fazer com menção de que o mesmo fere o regime legal do actual Estatuto da Ordem dos Advogados no concernente ao regime de acesso à profissão e ao modelo de estágio, pelo que está sujeito e exposto às iniciativas judiciais assentes na invocação da sua invalidade jurídica.

Porto, Junho de 2010
Fernando Sousa Magalhães  

Ficha Técnica