Direito Penal e Direito Comunitário - O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros Fechar
Direito Penal e Direito Comunitário - O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros
De: Luís Duarte d’Almeida
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Sinopse
"Introdução e razão de método 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade 2. A harmonização como imperativo de integração 3. O ""défice democrático"" comunitário e a legalidade criminal 4. O Direito comunitário sancionatório 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos ""negativo"" e ""positivo"" 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais Bibliografia citada "Ficha Técnica
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