O « Concurso de Normas » em Direito Penal

Sinopse

"Escreve-se, logo no título, ""concurso de normas"" - entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclusão a que conduziram os resultados da investigação realizada: a de que ""concurso de normas"", rigorosamente, é coisa que não existe.A essa conclusão chegou-se em dois passos, e correspondem-lhes as duas Partes em que se divide o livro. Na Primeira, discorre-se sobre os modelos comuns de caracterização do tema, e estuda-se particularmente a vertente dita ""lógica"", na Segunda Parte trata-se já o aspecto ""teleológico"" desse ""concurso"". O objectivo perseguido foi o de traçar com precisão (e assim distinguir) aqueles dois perímetros problemáticos, e o de então, para cada um deles, deixar apresentada uma proposta resolutiva geral. Com isso, e de caminho, fica esclarecido que em nenhum de esses dois planos há questões de ""concurso de normas"", e que pretender o contrário não apenas é metodologicamente e dogmaticamente incorrecto, como importa consequências político-criminalmente indesejáveis. "  

Ficha Técnica