Contratos de Crédito ao Consumo

Sinopse

O crédito ao consumo tem actualmente larga expressão na jurisprudência e na doutrina portuguesas. Os inúmeros e os constantes arestos publicados, em particular a partir do início do século XXI, assim o demonstram. Os textos escritos têm também proliferado, principalmente nos últimos anos. Acresce que se avizinha o Código do Consumidor, onde naturalmente a matéria se encontra integrada. Este estudo procura abarcar os principais problemas desta área em crescente expansão. Destacamos, em especial, a publicidade financeira, a celebração do contrato de crédito (as questões da forma, da entrega do exemplar e das menções essenciais), o direito de livre resolução, o (in)cumprimento pelo consumidor, a reserva de propriedade em favor do financiador (ou em favor do vendedor condicionada ao pagamento das prestações do mútuo), os títulos executivos, a dependência contratual (a invalidade e a ineficácia de qualquer dos negócios e a sua repercussão no contrato oposto) e os seguros conexos. Índice I. Origem, desenvolvimento e enquadramento II. Caracterização dos contratos de crédito ao consumo III. Comunicações comerciais IV. Celebração do contrato V. Os contratos de crédito ao consumo como contratos de adesão VI. O direito de livre resolução VII. Cumprimento do contrato de crédito pelo consumidor VIII. Títulos executivos IX. Dependência contratual X. Transmissão da posição jurídica e cessão do crédito XI. Mecanismos usados pelo credor como garantia de crédito XII. Os contratos de seguros conexos  

Ficha Técnica