Regime Jurídico da Publicidade

Sinopse

A presente pesquisa jurídica subordinada ao tema O regime jurídico da publicidade prende-se com o estudo da publicidade comercial, entendida como o conjunto de meios e actividades destinadas à promoção de bens ou serviços junto do público e a convencê-lo na sua aquisição. Incide sobre os diversos aspectos que a publicidade e o seu direito encerram. Trata-se de um texto muito completo e de fácil leitura, que aborda temas actuais e de interesse prático para o leitor interessado nesta temática. Não servirá apenas o jurista, no seu sentido mais puro, mas também o publicitário que diariamente sente a sua criação limitada pelas normas legais. Contém casos práticos e jurisprudência que ajudarão a um melhor esclarecimento sobre os limites admitidos pela lei. Transversalmente aborda assuntos que de perto tocam a mensagem publicitária e lhe imprimem a dinâmica, o sentido apelativo e a emotividade que envolve o destinatário e que o leva a adquirir um produto em detrimento de outro. NOTA PRELIMINARO presente estudo que ora se edita corresponde quase na íntegra à dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) em 15 de Janeiro de 2004, perante um júri composto pelos Ex.m°s Srs Professores Doutores Júlio Manuel Vieira Gomes, Luís Menezes Leitão e José Carlos Brandão Proença, que nos orientou. Foram incluídas alterações pontuais no texto que, tendo em conta as observações produzidas pelo júri bem como a legislação e a doutrina entretanto publicadas, visaram melhorá-lo e actualizá-lo. Acalenta-se a singela esperança que este trabalho - complementado pela 2.ª edição, revista e aumentada, do nosso Código da Publicidade anotado - atinja o objectivo que lhe foi destinado: tornar-se numa ferramenta útil e eficaz no labor diário dos profissionais e dos cultores desta matéria. Só os leitores poderão dar provimento a tal desiderato e sentenciar acerca do empenho e dedicação do autor. Abril de 2005 O Autor: Rui Moreira Chaves  

Ficha Técnica