Código da Publicidade - Anotado

Sinopse

"Nesta 2.ª edição do Código da Publicidade anotado que ora vem a lume, tomaram-se as mesmas preocupações de objectividade e de clareza que a anterior já continha. Trata-se de uma obra prática vocacionada para veicular informação rápida e precisa, sem contudo, descurar os aspectos doutrinais e jurisprudenciais com maior acuidade para o estudo deste ramo do direito.Das anotações constam as decisões judiciais, sempre relevantes para o estudo de qualquer ramo do direito por lhe conferirem conteúdo e pragmatismo. São escassos os litígios sobre o direito da publicidade que assomam aos nossos tribunais, pois que o sector possui um forte sentimento de autodisciplina e por isso as questões solucionam-se no âmbito dos seus próprios órgãos.Incluem-se também algumas decisões da CACMEP (anterior CACMP) relevantes e importantes para alertar o leitor sobre esta entidade e sobre as orientações prosseguidas na defesa dos interesses dos sujeitos envolvidos na divulgação de uma mensagem publicitária.O direito do consumo foi também objecto de referência por força da directa relação com o direito da publicidade, em virtude dos arts 12.° e 13.° do Cód. Pub. evidenciarem importantes preocupações com os direitos e com a saúde e segurança do consumidor, e também porque, é evidente a influência da publicidade na mente do consumidor e consequentemente nos índices de consumo.A cumplicidade existente entre o direito da publicidade e o direito de autor - resultante da complementariedade das matérias e da expressa remissão do art. 29.° do Cód. Pub. - em redor da questão sobre a titularidade do direito de autor relativo à criação da obra publicitária tornou pertinente a junção, nas anotações ao respectivo preceito, de matéria teórica, doutrinal e jurisprudencial, de molde a que o leitor possa aperceber-se das questões mais relevantes sobre o direito de autor de per si e em relação à actividade publicitária.Dado que nem o Cód. Pub., nem a legislação extravagante incluem qualquer preceito referente aos contratos de publicidade - ou seja, a todos os contratos que gravitam em redor da actividade publicitária e que são de uso normal e corrente - colmatamos esta lacuna tomando como bitola a congénere legislação espanhola, na qual os contratos publicitários estão devidamente discriminados e regulamentados.Existe pois, neste estudo, um capítulo referente aos vários contratos publicitários, em sintonia com a prática e com a legislação nacional e ainda com a legislação publicitária espanhola, que se afigura de bastante utilidade.Desta obra consta um capítulo especial denominado ""esquemas"" cujo conteúdo engloba várias súmulas sobre a matéria publicitária, que numa visão perfunctória colocam à disposição do leitor os aspectos globais e mais importantes sobre o conteúdo do código.Foi incluído um capítulo designado ""legislação complementar"" donde constam vários diplomas legislativos, apenas os mais relevantes para a matéria em causa e de uso necessário para os estudiosos desta área.Os mais interessados na análise profunda e detalhada do direito da publicidade, deverão complementar o estudo com a nossa obra ""O regime jurídico da publicidade"", a ser editada brevemente pela Livraria Almedina, cuja organização sistemática se apresenta totalmente distinta e cujo conteúdo, mais aprofundado, resulta da investigação científica efectuada ao longo dos anos para produção da nossa tese de mestrado. Aí se desenvolvem com o detalhe necessário muitas questões relativas ao direito da publicidade nacional, comunitário e internacional, com especial destaque para as legislações mais avançadas e mais experientes neste ramo do direito.Esperamos que esta edição venha a suscitar o interesse dos estudiosos e cultores deste ramo do direito e cumpra o seu destino, qual seja, o de instrumento útil de trabalho para todos os que laboram nesta área.Como sempre a última palavra é a dos leitores.Abril de 2005O Autor "  

Ficha Técnica