O Imposto de Consumo em Angola

ÍNDICE
1. As diversas modalidades de impostos de consumo
2. O IVA como fenómeno tributário em moda
3. A adopção do IVA por Portugal – linhas gerais
4. A adopção do IVA por Moçambique – linhas gerais
5. A Reforma Fiscal em Angola
6. O Imposto de Consumo angolano
6.1. Evolução do IC
6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária
6.2.1. Incidência objectiva
6.2.2. Incidência subjectiva
6.2.3. Isenções
6.2.4. Facto gerador e exigibilidade
6.2.5. Valor tributável
6.2.6. Taxas
6.2.7. Liquidação
6.2.8. Obrigações dos sujeitos passivos
6.2.9. Determinação oficiosa do imposto
6.2.10. Dever legal de fiscalização
7. Conclusões
Bibliografia