O Dever Fundamental de Pagar Impostos - Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo Fechar
O Dever Fundamental de Pagar Impostos - Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo
De: José Casalta Nabais
€ 42,00
Expedição prevista no prazo de 4 a 6 dias úteis
Comentários
Para comentar precisa de estar registado
Se encontrou conteúdo errado ou ofensivo nesta página envie-nos um e-mail.
CONHECER O AUTOR
José Casalta Nabais
José Casalta Nabais é professor associado na Faculdade de...
Saber mais »
LIVROS DO MESMO AUTOR
-
Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume II
€ 16,15
-
Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Volume IV
€ 22,90
-
Direito Fiscal
€ 40,39
-
Procedimento e Processo Administrativo
€ 14,90
Sinopse
PARTE I - INTRODUÇÃODOS DEVERES FUNDAMENTAIS: O tema dos deveres fundamentais • O conceito de deveres fundamentais • A estrutura dos deveres fundamentais • O regime dos deveres fundamentaisPARTE IICONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOSESTADO FISCAL, IMPOSTO E PODER TRIBUTÁRIO: O estado fiscal • O imposto • O poder tributárioOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO: Os limites formais da tributação • Os limites materiais da tributaçãoEXCURSO: A EXTRAFISCALIDADE E SEUS LIMITES.Ficha Técnica
- Actualmente 0 estrelas
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
(0 comentários dos leitores)