O Imposto de Consumo em Angola

1. As diversas modalidades de impostos de consumo; 2. O IVA como fenómeno tributário em moda; 3. A adopção do IVA por Portugal - linhas gerais; 4. A adopção do IVA por Moçambique - linhas gerais; 5. A Reforma Fiscal em Angola; 6. O Imposto de Consumo angolano; 6.1. Evolução do IC; 6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária; 6.2.1.Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/11; 6.2.2. Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/2014; 6.3. Regras do Imposto de Consumo; 6.3.1. Incidência objectiva; 6.3.2. Incidência subjectiva; 6.3.3. Isenções; 6.3.3.1. Isenções objectivas; 6.2.3.2. Isenções subjectivas; 6.3.4. Valor tributável; 6.3.5. Facto gerador e exigibilidade; 6.3.6. Taxas; 6.3.7. Liquidação; 6.3.8. Obrigações dos sujeitos passivos; 6.3.9. Dever legal de fiscalização; 6.3.10. Penalidades, reclamações e recursos; 110 O Imposto de Consumo em Angola; 7. Conclusões; Bibliografia; Anexos: Anexo I - Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14, de 21 de Outubro, veio aprovar um novo Regulamento do Imposto do Consumo; Anexo II - Decreto Presidencial n.º 149/13, de 1 de Outubro, que veio aprovar o regime jurídico das facturas e dos documentos equivalentes