A presente edição acompanha os temas desenvolvidos na edição anterior,
pretendendo compilar os diplomas mais relevantes do Direito do Turismo,
desde legislação nuclear a legislação acessória. Apresenta-se o regime
dos empreendimentos turísticos em vigor, com as alterações realizadas
pelo Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro e o novo regime do
alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de
agosto.
Sinopse
Ficha Técnica
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