Direito da Insolvência

Sinopse

O objecto desta obra é o Direito da Insolvência, definido como o conjunto de normas jurídicas que tutelam a situação do devedor insolvente e a satisfação dos direitos dos seus credores. O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que decidimos elaborar esta obra. Esgotada em poucos meses a sua primeira edição, apresenta-se agora uma nova edição, onde se desenvolvem novas questões, surgidas em virtude da abundante jurisprudência dos nossos tribunais sobre a insolvência.Na apresentação da edição anterior, manifestámos o nosso receio de que a crise financeira internacional provocasse um aumento exponencial do número de insolvências no nosso país. Infelizmente esse receio foi integralmente confirmado, multiplicando-se todos os dias as insolvências, que são estimuladas por um Código da Insolvência e Recuperação de Empresas desadequado, cuja fé no individualismo dos credores torna ainda mais dramática a crise que atravessamos. Reiteramos por isso o nosso apelo para que o legislador venha a fazer nesta área as reformas que se impõem.  

Ficha Técnica