Colectânea de Legislação Laboral 2ª edição

Sinopse

Esta edição pretende reunir num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada. Para além do Código do Trabalho e da Lei de Regulamentação do Código do Trabalho esta colectânea inclui ainda um conjunto alargado de outros diplomas complementares do novo código, nomeadamente: - os diferentes regimes especiais de contrato de trabalho (profissionais do espectáculo, trabalho desportivo, serviço doméstico, trabalho a bordo das embarcações de pesca) - a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, - o novo regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, - bem como o regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, Inclui também outros diplomas legais relevantes dos quais destacamos o regime de protecção na parentalidade, o regime da aprendizagem e o regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento (aplicável aos serviços da administração directa e indirecta do Estado). Publico alvo: pela sua complementaridade e abrangência, a obra interessa a estudantes, aos práticos do Direito bem como a todos aqueles que necessitam de estar permanentemente informados e actualizados quanto às normas do âmbito das relações laborais e, em especial, aos responsáveis dos recursos humanos de organismos públicos e empresas. Sobre o autor, Luís Manuel Teles de Menezes Leitão: Doutor e Agregado em Direito, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Advogado e Jurisconsulto.  

Ficha Técnica