• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho) • Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro • Lei n.º 28/2015, de 14 de abril • Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto • Lei n.º 27/2014, de 8 de maio • Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto • Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto • Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto • Lei n.º 23/2012, de 25 de junho • Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro • Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro • Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro • Índice Sistemático e Índice Analítico • Constituição da República Portuguesa (artigos relativos à área laboral)
Sinopse
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho)
• Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro
• Lei n.º 28/2015, de 14 de abril
• Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto
• Lei n.º 27/2014, de 8 de maio
• Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto
• Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto
• Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto
• Lei n.º 23/2012, de 25 de junho
• Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro
• Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro
• Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro
• Índice Sistemático e Índice Analítico
• Constituição da República Portuguesa (artigos relativos à área laboral)
Ficha Técnica
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