Código do Registo Civil Anotado e Comentado 2011

Sinopse

A anterior edição, de 2003, embora não completamente esgotada, encontrava-se profundamente desactualizada quer no próprio código, quer na legislação complementar ou conexa. Aquele sofreu, efectivamente, importantes alterações, pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, Lei nº 29/2007, de 2 de Agosto, Decreto-Lei nº 324/2007, de 28 de Setembro (este o que trouxe mais vastas e profundas modificações), Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro, Decreto-Lei nº 247--B/2008, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei nº 100/2009, de 11 de Maio, Lei nº 29/2009 (esta já alterada duas vezes e que ainda não entrou em vigor) e, finalmente, a Lei nº 103/2009, de 11 de Setembro. Impunha-se, assim, há muito, uma nova edição devidamente atualizada.
A presente edição é diferente das anteriores. As anotações são bem mais extensas e profundas e todos os artigos foram anotados e/ou comentados, incluindo aqueles de reduzida aplicação prática. Em grande parte, reflectem a interpretação e a prática do autor, sem prejuízo de ter sido feita abundante citação da doutrina dos mestres da Ciência Jurídica, de outros autores de códigos anotados e de colegas com trabalhos publicados.
Obviamente, inseriu-se ainda a doutrina dimanada no âmbito do IRN, concretamente pelo Conselho Técnico e e pelos Serviços Jurídicos.
Pelo exposto, consideramos, com alguma ousadia, que o presente trabalho deveria designar-se por "código anotado e comentado" e, não apenas "anotado."
Não dominando bem a matéria dos "Procedimentos simplificados de sucessão hereditária" (artºs 210º-A a 210º-R) e a matéria da "Partilha do Património Conjugal" (artºs 272º-A a 272º-C)., uma vez que ccom ela só lidamos cerca de oito meses, para notar os mencionados artigos, convidei o Senhor Dr. Mário Amorim, cujo saber tive a oportunidade de constatar quando me deu formação das referidas matérias.

Ficha Técnica