As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português Fechar

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português

De: Fernando Alves Correia

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Sinopse
Ficha técnica
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Introdução - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas - As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território - As modificações relacionadas com o direito dos solos - As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística - O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações - O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras patriculares. Princípios gerais

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 2000
Encadernação: Capa Mole - 157 páginas páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724007458
Dimensões do livro: -
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Observações: Reimpressão da edição de 1993