Reforma do Novo Regime do Arrendamento Urbano

A presente obra já vai na presente 7ª edição, sendo que a 5ª e 6ª edições foram objeto de reimpressão, o que demonstra o interesse que o público tem vindo a demonstrar pela matéria do arrendamento urbano. A Lei nº 79/2014, de 19 de Dezembro veio consubstanciar a 2ª alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano. Com a mesma data foram publicadas as Leis nº 80/2014 e 81/2014, referentes, respectivamente, ao regime de renda condicionada aplicável a contratos de arrendamento para fim habitacional e ao regime do arrendamento apoiado para habitação e regulamento da atribuição de habitações neste regime. Por outra parte, foram entretanto saindo a lume diversos diplomas, com incidência na matéria, com especial destaque para o novo Código de Processo Civil. Tudo isto constituiu razão suficiente para o autor ter-se lançado à reformulação desta sua obra.