Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Sinopse

As edições anteriores da Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo foram-se tornando cada vez mais extensas e volumosas, donde resultaram aumentos contínuos no preço das obras e dificuldades crescentes na utilização das mesmas. Entendemos, por isso, com o acordo da Editora, corrigir a rota seguida até aqui e reestruturar a Colectânea de Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, dando à estampa uma publicação renovada, que, sem pôr em causa os seus objectivos essenciais, seja mais pequena, mais económica e mais facilmente manejável. Para esse efeito, vai esta publicação dividida em duas partes: na primeira, reproduzem-se os textos normativos fundamentais do ordenamento do território e do urbanismo; na segunda, enumeram-se
outras importantes fontes normativas atinentes a estas duas matérias.

Ficha Técnica