Arrendamento Urbano - 7.ª Edição

A Reforma do Arrendamento de 2012 constituiu um marco de importância fundamental no nosso país, terminando com um século de vinculismo e congelamento das rendas em Portugal. Essa reforma instituiu, no entanto, um regime jurídico de grande complexidade, em que o regime geral do arrendamento urbano vertido no Código Civil coexiste com regimes transitórios para os contratos antigos, onde se estabeleceram processos específicos de transição para o novo regime e actualização das rendas. Para além disso, a reforma alterou profundamente o regime processual dos despejos, suscitando inúmeras questões neste domínio. Esta obra procura esclarecer as várias questões que a aplicação da reforma do arrendamento tem colocado. Ao longo das suas várias edições, temos procurado dar conta da evolução jurisprudencial e doutrinária nesta área, cada vez de maior importância para os juristas.