Direito do trabalho

O Direito do Trabalho Português continua a viver em reforma permanente. Depois da Lei 27/2014, de 8 de Maio, imposta pela declaração de inconstitucionalidade pelo Acórdão do Tribunal Constitucional 602/2013 de algumas normas da Lei 23/2012, de 25 de Junho, surge agora a Lei 55/2014, de 25 de Agosto, que altera o regime da cessação de vigência das convenções colectivas, passando ainda a admitir a sua suspensão. É evidente que a contínua instabilidade que se vive neste ramo do Direito prejudica gravemente a segurança e certeza jurídicas, o que é extremamente pernicioso. Efectivamente, quer os empregadores, quer os trabalhadores necessitam de um quadro legislativo estável, o qual é essencial para que se possa sair da crise. Nascida do nosso ensino universitário, esta obra tem procurado dar resposta às inúmeras questões que as sucessivas alterações legislativas têm colocado à doutrina e jurisprudência. Nesta quarta edição, prossegue-se nesse caminho, procurando tornar mais acessível o conhecimento do nosso Direito do Trabalho.