Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo

Sinopse

"Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo reúne seis estudos e uma entrevista recentes.É de mudança o tempo que vivemos, no limiar deste novo século:de renovação doutrinária do Direito Processual Administrativo, de modificação de paradigma constitucional da Justiça Administrativa e de necessidade da sua concretização legislativa, de (mais) uma anunciada (ainda que tímida e, provavelmente, transitória) reforma do contencioso administrativo. Daí a oportunidade deste livro, que compila textos antes dispersos, elaborados sob o signo de mudança no contencioso administrativo português.A Propósito da Criação do Tribunal Central Administrativo. Breve Crónica de uma Reforma Anunciada - Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente - A Acção para o Reconhecimento de Direitos - O Contencioso Administrativo como ""Direito Constitucional Concretizado"" ou ""Ainda por Concretizar""? - Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo (!?) - Sobre a Reforma do Contencioso Administrativo - ""O Nome e a Coisa"". A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma do Contencioso Administrativo "  

Ficha Técnica