Revista de Direito e Estudos Sociais n.º 1-4 ano 2014

DOUTRINA
José de Oliveira Ascensão – Princípios Constitucionais do Direito Autoral no Brasil
Bernardo da Gama Lobo Xavier / António Nunes de Carvalho – Organização flexível do tempo de trabalho (competências da
CITE)
Pedro Romano Martinez – As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos
Júlio Manuel Vieira Gomes – Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower)
Fernando de Gravato Morais – A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente
Paulo de Tarso Domingues – O regime jurídico e a destinação do prémio de emissão e das reservas de fusão
Maria João Areias – A substituição do Agente de Execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente
consagrado a um processo equitativo
Luís Poças – A cominação civil da fraude na execução do contrato de seguro – Ocorrência e participação do sinistro
Cláudia Madaleno – Compensação pela cessação de contrato a termo
Diogo Pereira Duarte – O procedimento disciplinar na cessação do contrato de trabalho à luz do Código do Trabalho e do
Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário
Ana Luzia Gomes Ferreira Reis – Rendimento Mínimo e regimes de Bem-estar social: contributos para uma análise jurídicosociológica
das tendências de convergência dos sistemas e das dinâmicas de governação em seis países europeus, entre 1992 e
2012