Código do Trabalho

Sinopse

Tendo em conta a aceitação do Código do Trabalho Anotado, com sete edições e duas reimpressões esgotadas em menos de seis anos, e as profundas alterações - embora mais formais do que substanciais introduzidas pela Lei n.° 7/2009. considerou-se conveniente fazer uma nova edição, em que foi necessário introduzir várias alterações.A recente versão do Código do Trabalho (abreviadamente CT2009) alterou formalmente - tanto no plano sistemático como na numeração - o anterior Código do Trabalho (CT2003). Apesar de, com algumas excepções, as soluções serem as mesmas, nem sempre é fácil explicar e relacionar a nova redacção dos preceitos com as soluções anteriores. As modificações introduzidas no Código do Trabalho, sem alterarem substancialmente as relações de trabalho, implicam uma inusitada insegurança jurídica, suscitando inúmeras dúvidas de interpretação. Acresce que, desde Fevereiro, têm vindo a ser publicados diversos diplomas que regulamentam e completam o Código do Trabalho, com a consequente dificuldade para o aplicador do Direito. Para facilitar a tarefa dos que consultam esta obra, nalguns casos, inclui-se o diploma ou excertos do diploma regulamentar na anotação ao artigo. Falta ainda a regulamentação de aspectos relevantes do regime, em especial na parte relativa ao despedimento.Nesta edição, tal como na anterior, optou-se por não anotar os artigos do Livro II, respeitantes à responsabilidade penal e contra-ordenacional (arts. 546.° a 566.°), porque grande parte destas regras transitaram para o Livro I, onde se encontram comentadas.Com esta anotação pretende-se dar algum apoio aos aplicadores do Direito do trabalho, sabendo-se quão árdua se tornou esta tarefa com a nova versão do Código do Trabalho, mas não pretendendo - por ser uma missão impossível - apontar soluções para a maioria das incertezas. É necessário alertar que os próprios anotadores, tendo em conta as dificuldades resultantes de perplexidades sobre qual a legislação em vigor e os sentidos da mesma, nem sempre têm uma opinião formada sobre todas as questões, numa próxima edição, depois de alguma sedimentação - nomeadamente jurisprudêncial - e com base em nova legislação regulamentar, que se aguarda, poderão ser resolvidas algumas dúvidas.  

Ficha Técnica