Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Comentado

Sinopse

A terceira edição que ora se leva a publicação tem como razão de ser imediata a actualização dos comentários ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação em virtude da alteração que ao mesmo foi introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2010, de 30 de Março, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei nº 28/2010, de 2 de Setembro. Esta alteração legislativa não constitui, porém, a sua única motivação. Com a terceira edição procedeu-se a um reforço das indicações jurisprudenciais e doutrinais do Comentário,
bem como a precisão, aprofundamento e actualização das posições nele vertidas.

Ficha Técnica