O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul

Sinopse

1. Introdução: Questões Metodológicas e Justificativas 2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações 3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional 4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário 5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL  

Ficha Técnica