O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas - Um Estudo sobre a Provisão Pública Municipal

Sinopse

"Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o sector privado mas também o 3. ° sector um papel importante a desempenhar. A fronteira entre o público e o não público é hoje mais ténue e exige cuidados redobrados em regime de parceria. A Europa tem uma tradição de Welfare State que não está em condições de continuar a manter. É pois indispensável ponderar que funções devem ser mantidas e que quantidades de provisão pública devem ser asseguradas aos cidadãos. A presente obra pretende estudar a provisão pública municipal, os recursos disponíveis e sua aplicação, encontrar um sistema mais equitativo para a distribuição das transferências da administração central e definir indicadores de gestão que possam ser utilizados futuramente para comparação de ""boas práticas"" entre municípios. Índice Parte I Introdução à Administração e ao Território 1. Conceitos, Noções e Enquadramento 2. A caracterização das autarquias locais Parte II Os Recursos Públicos e a sua Utilização 3. Os diversos regimes de finanças das autarquias locais 4. Os recursos autárquicos 5. A despesa pública nacional 6. A despesa pública municipal 7. O endividamento dos municípios 8. As relações financeiras entre o Estado e as colectividades regionais e locais na União Europeia Parte III A Repartição dos Recursos Públicos e a Equidade Redistributiva 9. A intervenção do sector público e sua função 10. A racionalidade da descentralização da despesa pública 11. Aplicação ao caso Português – as necessidades e o financiamento 12. Um sistema de indicadores de gestão para municípios portugueses O Benchmarking municipal (Case Study) Parte IV A Qualidade e a Transparência da Administração Local 13. A democratização das autarquias locais 14. A participação dos cidadãos na vida local 15. O controlo de legalidade e de gestão nas autarquias locais 16. Uma cultura de avaliação para as autarquias locais "  

Ficha Técnica