O Concurso De Credores - Sobre as Várias Espécies de Concurso de Credores e de Garantias Creditícias

Sinopse

À Guisa de Introdução A matéria relativa ao concurso de credores assume considerável relevo e suscita várias questões, designadamente no plano da interpretação e da aplicação das normas concernentes.No labor do foro, confrontámo-nos, durante muitos anos, com as dificuldades inerentes a esta matéria, elaborámos anotações várias para uso próprio, reflectimos sobre elas e discutimo-las no âmbito da formação dos auditores de justiça.Pensámos que o resultado deste trabalho, essencialmente prático, era susceptível de contribuir para algum esclarecimento sobre esta matéria e, consequentemente, para a facililação do trabalho dos vários profissionais judiciários - magistrados, advogados, solicitadores e oficiais de justiça.Então, no início do ano de 1998, fizemos publicar a primeira edição deste trabalho, a que se seguiram a segunda e a terceira. Esgotada esta no rescaldo da intensa alteração do regime da acção executiva operada pelo Decreto-Lei n.° 226/2008, de 20 de Novembro, ousamos publicar a 4.ª edição.Actualizou-se o desactualizado, corrigiu-se o que, face à dinâmica da evolução da jurisprudência e da doutrina, nos pareceu de corrigir, melhorou-se a sistematização e ampliou-se o respectivo conteúdo.Na primeira parte é abordada a noção de concurso de credores, e, na segunda, de estrutura substantiva, analisam-se as garantias especiais das obrigações, designadamente o arresto, a penhora, a consignação de rendimentos, o penhor, a hipoteca, os privilégios creditórios e o direito de retenção.No que concerne à hipoteca também se analisou a incidente sobre veículos automóveis, navios e aeronaves, tendo em conta o direito interno de origem interna e de origem internacional, designadamente as convenções que vinculam a República Portuguesa.Também se analisaram, no âmbito dos privilégios creditórios, os relativos aos navios, à luz da lei comercial e do direito internacional aplicável.A segunda parte versa sobre a convocação de credores e a reclamação de créditos em geral, seguindo a ordem da lei de processo e, quanto à decisão de graduação, além do regime geral, analisou-se o regime específico dos créditos das instituições da segurança social e dos trabalhadores.A terceira parte reporta-se ao concurso de credores no processo de insolvência, a quarta ao concurso de credores na herança declarada vaga a favor do Estado, a quinta ao concurso de credores no âmbito do fundo de limitação da responsabilidade por danos causados por navios de alto mar, a sexta ao concurso de credores no processo de demolição e de desmantelamento de embarcações e a sétima ao concurso de credores nas execuções fiscais.Continua a ser um trabalho essencialmente prático, centrado na interpretação e aplicação da lei substantiva e adjectiva aos casos concretos, mas em quadro de referência às pertinentes posições doutrinárias e jurisprudeticiais sobre a matéria.Oxalá a imperfeição que necessariamente caracteriza a modéstia de um trabalho desta índole, naturalmente com erros e omissões, não constitua insuperável obstáculo àquilo que foi o nosso desígnio.Outubro de 2009.  

Ficha Técnica