O Conceito de Consumidor - Perspectivas Nacional e Comunitária

Sinopse

A avalanche de legislação no âmbito da protecção do consumidor tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de definir, com a maior precisão e consenso possíveis, esse “consumidor” a que tais normativos se dirigem. Tanto mais quando reina, nomeadamente, na doutrina e jurisprudência pátrias, significativa divergência de interpretação – diríamos, mesmo, alguma confusão – acerca de tal conceito.Pense-se, vg., na dificuldade – quase impossibilidade – em determinar os casos em que (nomeadamente por motivos de equidade ) se justificará uma extensão da protecção devida ao consumidor, maxime àqueles que, sendo profissionais, nem por isso deixam de ser merecedores daquela protecção.Assim, logo ressalta o interesse do tema abordado no texto que agora se publica:A sua importância é grande, a sua dimensão é significativa, sendo, de resto, devidamente relevada pelos nossos tribunais.(...). A profundidade e a minúcia da investigação são verdadeiramente marcantes, sendo singular e impressionante o estudo longitudinal efectuado.Em suma, os juristas portugueses, em especial os juízes e os advogados que tratam directamente com estas questões, encontrarão aqui, além da informação directa, ampla e extensa, outros elementos com base nos quais poderão desenvolver as suas indagações. Esta obra ilustra com amplo rigor, com uma faceta distintiva assinalável, constituindo um verdadeiro tratado sobre o consumidor.(Professor Doutor Fernando de Gravato Morais, in Prefácio)  

Ficha Técnica