Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas N.º 1 da Colecção

Sinopse

Na sequência de anteriores publicações, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT) é responsável por uma nova colecção: Cadernos Laborais. Com o intuito de continuar a contribuir para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho, esta colecção está especialmente vocacionada para estudos específicos.O presente caderno, denominado Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas, aborda, depois de uma breve resenha histórica, os efeitos normativos das convenções colectivas, tendo presente a eficácia espacial, pessoal e temporal.Ao texto, o Autor adita uma compilação de diplomas sobre as convenções colectivas que vão desde o seu aparecimento até à actualidade.  

Ficha Técnica