Noções de Registo Criminal - De Registo de Contumazes, de Registo de Medidas Tutelares Educativas e Legislação Anotada

Sinopse

A presente publicação pretende dar a conhecer ao público especializado em matérias jurídicas e ao público em geral, a natureza e o regime legal do instituto de registo criminal e, indirectamente, o seu processo evolutivo.Pretende-se igualmente fazer o enquadramento dogmático-normativo na teoria dos registos públicos, dotando de coerência técnica a análise dos preceitos, tecnologias e procedimentos necessários ao funcionamento do registo criminal e dos registos a que serve de paradigma - o registo de contumazes e o recém constítuido registo de medidas tutelares educativas.O tratamento das questões relativas à identificação surge naturalmente, já que subjacente à organização e funcionamento de um registo público desenrola-se necessariamente o processo técnico-jurídico de individualização. O processo identificativo, nas suas formas e modalidades compreende-se, então, de forma integrada e susceptível de qualificação e classificação.Pela natureza da matéria tratada estabelece-se uma evidente conexão com o direito criminal, em medida que se pretende estrita.  

Ficha Técnica