Novo Regime do Arrendamento Comercial

Sinopse

Este livro procura ser um estudo sistematizado e abrangente do contrato de arrendamento comercial. Num primeiro momento, curamos, de modo breve, dos aspectos gerais da reforma. Ulteriormente, tratamos de saber qual a disciplina aplicável aos contratos antigos. Nesta sede, conferimos particular atenção às novas regras do arrendamento comercial sem duração limitada (dito vinculístico). Abordamos ainda detalhadamente o regime jurídico dos contratos novos, concluídos portanto após a entrada em vigor do NRAU. Relevamos, por fim, o trespasse e a locação (ou, como também se designa, cessão de exploração) de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado. Índice Aspectos gerais da reforma Disciplina aplicável aos contratos de arrendamento comercial anteriores ao NRAU: as disposições transitórias Regime aplicável aos novos contratos de arrendamento comercial O novo regime e os contratos de trespasse e de locação de estabelecimento comercial  

Ficha Técnica