Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patrimoniais entre os Cônjuges

Sinopse

Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito • Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português • Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges • A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges • Conclusões.  

Ficha Técnica