Lei do Ruído - Anotado e Comentado

Sinopse

"A premente necessidade do Direito em ""proteger"" o Homem, na integralidade da autêntica dimensão é - e será... -, por excelência, de todos os ""Tempos"".Neste quadro, logo se vê, todo e qualquer ""barulho"" assoma no mundo contemporâneo, uma profunda inquietação - transversal - na sociedade.O Decreto-Lei n."" 9/2007, de 17 de Janeiro apresenta alterações e inovações profundas: ""período do entardecer"", ""quadro sancionatório"", ""ruído de vizinhança"", entre outras...A ""missão"" proposta, neste trabalho, constitui um verdadeiro ""GRITO de alerta!...""face aos múltiplos ""ruídos"" do quotidiano. Pretende-se facilitar o confronto entre regimes (extinto/vigente) e, depois, fornecer um guia de consulta prático e indispensável. Naturalmente, a introdução de alguns formulários, serve - apenas e só - como meros indicadores. Afinal, ""Escrever é também não falar. É calar-se. É gritar sem fazer ruído."" Índice I - O RuídoII - Decreto-Lei N.º 9/2007, de 17 de JaneiroCapítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Planeamento municipalCapítulo III - Regulação do produção de ruídoCapítulo IV - Fiscalização e regime contra-ordenacionalCapítulo V - Outros regimes e disposições de carácter técnicoMinutas e Formulários"  

Ficha Técnica