O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do
divórcio, tendo em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº
61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que
aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº
41/2013, de 26 de junho, que aprovou o Código de Processo Civil. A obra
ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e
respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do
divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende
constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se
refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a
nível doutrinal quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda alguns
formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos
relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena
compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.
Sinopse
Ficha Técnica
- Actualmente 0 estrelas
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
(0 comentários dos leitores)