Guia dos Direitos da Criança

Sinopse

Esta terceira edição do Guia dos Direitos da Criança, no âmbito do 25º aniversário do Instituto de Apoio à Criança, está actualizada e revista, tendo em conta os importantíssimos diplomas que foram entretanto publicados e que justificavam plenamente uma nova edição. A primeira edição do Guia, publicada em 1990, seguia de perto a estrutura e a sistemática da Convenção sobre os Direitos da Criança, que viria a ser ratificada por Portugal ainda nesse ano, transmitindo uma visão inovadora sobre a criança, considerada sujeito autónomo de direito e de direitos. Trata-se por isso de um instrumento imprescindível aos profissionais ligados às áreas da infância e da adolescência e a todos quantos no seu quotidiano têm de consultar textos legislativos que os habilitem a tomar as medidas mais adequadas no superior interesse da criança.  

Ficha Técnica