Garantias das Obrigações

Sinopse

O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objecto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos curricula dos cursos de Direito. O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações torna, no entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina. Na sua primeira edição, esta obra procurou apresentar os parâmetros a que deveria obedecer uma disciplina de um curso de mestrado sobre garantias de obrigações, indicando-se o programa e os conteúdos da referida disciplina. Essa perspectiva inicial da obra vem a ser abandonada nesta nova edição, tendo sido expurgados os aspectos pedagógicos a que então tínhamos feito referência, passando agora a constituir um estudo dogmático sobre o tema das garantias das obrigações. Neste intuito, é estudada a evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito Comparado, e as perspectivas da sua harmonização a nível internacional e comunitário. Analisa-se depois a garantia geral das obrigações, e as diversas garantias especiais existentes no Direito Português. Nestas, para além da tradicional divisão entre garantias pessoais e garantias reais, são estudadas as novas realidades como a utilização da propriedade em garantia, as garantias especiais sobre universalidades e as garantias especiais atípicas. Efectua-se ainda uma apreciação geral do sistema português de garantias das obrigações. Índice Capítulo I - Introdução Capítulo II - Evolução Histórica e Direito Comparado Capítulo III - A Garantia Geral das Obrigações Capítulo IV - As Garantias Especiais das Obrigações Capítulo V - As Garantias Pessoais Capítulo VI - As Garantias Reais  

Ficha Técnica