Estudo de Direito Privado Sobre a Cláusula Geral da Concorrência Desleal

Sinopse

"A ideia central deste livro é simples: saber se a cláusula geral de concorrência desleal, analisada tradicionalmente numa perspectiva de ilícito penal, não deve diferentemente ser enquadrada prima facie como um ilícito de dimensão civil, em que a responsabilidade civil, contrariamente ao maioritariamente defendido, emerge como a resposta por excelência às condutas desleais no processo competitivo. Depois de analisados a evolução histórica do instituto, os conceitos presentes na cláusula geral, o enquadramento constitucional da disciplina, as respostas propostas por outros ordenamentos, as concretizações jurisprudenciais, os meios de reacção civil às formas de actuação desleal na concorrência, podemos finalmente fornecer uma resposta globalmente positiva à questão inicial. A metodologia de ""transporte"" da concorrência desleal para o hemisfério jurídico--privado passou por um duplo processo: primeiro pelo recurso aos conceitos e regimes jurídicos deste espaço jurídico, segundo pela sua adaptação à concorrência desleal.No quadro da reforma legislativa da disciplina em curso, eventualmente com propósitos de uniformização europeia, permanece a discussão sobre as reacções possíveis para este ilícito: penal, contra-ordenacional e civil. Qualquer que seja a opção de futuro, o legislador não pode descurar que a concorrência desleal encerra nos seus parâmetros uma ""disciplina de danos"", cabendo um especial campo de actuação aos concorrentes no seu combate. Por consequência, não deverá menosprezar o papel da ""sociedade de direito privado"" e dos seus meios."  

Ficha Técnica