Do Mandato de Crédito

Sinopse

O mandato de crédito é uma figura que tem os seus antecedentes no Direito Romano, sendo o produto de uma longa evolução histórica que, entre nós, foi consagrada legalmente no seio da regulamentação relativa às garantias das obrigações.Apesar de tal vetustez, é de crer que este instituto não está superado pelo progresso económico-jurídico que pauta a vida moderna. Efectivamente, o mandato de crédito irrompe como um esquema contratual insubstituível, dado que é apto a satisfazer a exigência da praxis. Com efeito, estamos perante uma figura de utilização relativamente frequente no meio comercial, mormente no âmbito das relações bancárias.O objectivo principal do presente livro é, pois, procurar descrever a génese desta figura, de molde a poder proceder à descrição do seu actual regime legal, confrontando-a com figuras afins - como a fiança, a garantia autónoma e a carta de conforto - para, a final, tomar posição acerca da sua natureza jurídica. NOTA PRÉVIA O estudo que ora se dá a conhecer a um público mais vasto corresponde, com ligeiras alterações, ao relatório elaborado durante a frequência da fase escolar do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, no ano lectivo de 2005-2006, no seminário de Direito Civil IV - Garantias das Obrigações, sob a regência do Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão.Pêlos conselhos dados aquando da apresentação oral - críticas e sugestões de forma e de substância que em muito contribuíram para o resultado final que ora se dá a conhecer - e pela disponibilidade demonstrada para discutir algumas questões relativas a este estudo, gostaria de deixar consignado um profundo agradecimento ao Senhor Professor Luís Menezes Leitão.Igual agradecimento vale, também, para o Senhor Professor Doutor Januário da Costa Gomes, pelo precioso auxílio bibliográfico e pela disponibilidade constante para debater alguns dos pontos deste estudo que mais dúvidas me colocaram.Dos inúmeros defeitos que certamente tem, a presente publicação, para além de ser o resultado do isolamento próprio de quem se dedica ao estudo e à escrita, terá como mérito o facto de ser o produto da amizade e estima de todos aqueles que me incentivaram, criticaram e encorajaram nos momentos em que a dúvida e a incerteza tomaram conta de mim.A publicação do presente estudo justifica-se, principalmente, não tanto pêlos seus méritos, mas pelo facto de a área da Garantia das Obrigações não ser alvo, entre nós, de estudo aprofundado. Assim, pretende o autor dar um modesto contributo para o fomento da discussão e do desenvolvimento desta área da Ciência do Direito que tanto carece de estudos monográficos capazes de fazer evoluir os seus quadros dogmáticos.Finalmente, e à guisa de advertência, cumpre salientar que o presente estudo apenas tem em conta a bibliografia consultada até ao dia 15 de Setembro de 2006, data em que foi entregue na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. ÍNDICE § 1. Introdução§ 2. O mandatum pecuniae credendae§ 3. As origens do actual regime legal§ 4. Breve excurso de Direito Comparado§ 5. Delimitação perante figuras afins§ 6. O regime legal do mandato de crédito§ 7. A natureza jurídica do mandato de crédito§ 8. ConclusõesBibliografia  

Ficha Técnica