Do Concurso de Crimes ao «Concurso de Ilícitos» em Direito Penal

Índice Geral
Nota prévia
Resumo
Abstract
Siglas e abreviaturas
Considerações iniciais
PARTE PRIMEIRA
O concurso ideal como pedra de toque da doutrina do concurso
I. Introdução
II. O conceito de unidade de acção na doutrina do concurso
III. Uma interpretação diferente do sentido da «unidade natural de acção»: unidade natural de acção e «juízo (jurídico) de culpa global»
IV. A «unidade natural de acção» e a «fórmula» (die Formel) na jurisprudência alemã
V. Ingeborg Puppe e a normativização do concurso ideal
VI. A mais recente doutrina portuguesa sobre o «concurso ideal»
VII. A valoração final do concurso ideal e a reposição do problema do concurso
PARTE SEGUNDA
O concurso como momento de determinação do sentido de ilícito de um comportamento. Concretamente, do seu sentido unitário ou plural
I. Considerações introdutórias
II. Do «concurso de crimes» ao «concurso de ilícitos»
III. A utilidade do «concurso de ilícitos pessoais»
IV. Outras utilidades dogmáticas do preceito preterido?
V. O chamado «concurso aparente»: apreciação de diversas
VI. O critério dogmático-material do «concurso de ilícitos»
VII. O «concurso de ilícitos» e os critérios tradicionais do chamado
Bibliografia