Direito Processual Civil Volume I

Sinopse

Versa esta edição sobre o processo civil declarativa. A abordagem analítica dos títulos executivos surge a título meramente relacional com a caracterização do processo executivo.Constitui ela, na sua essência, um repositório sedimentado dos fascículos das Lições prelecccionadas aos alunos do 3.º ano da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa nos anos lectivos de 2005-2006 a 2008-2009. E que só agora se convertem em livro actualizado, na expectativa de que se siga uma razoável pausa na imensa torrente legislativa que vem submergindo o nosso direito processual. Basta atentar em que a Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) contempla, no seu seio, a 54.ª alteração ao Código de Processo Civil de 1961! - ainda hoje a sua codificação estruturante. Isto sem embargo das profundas alterações nele introduzidas pelas Reformas de 1967 e de 1995/1996, para além de diversas outra modificações avulsas subsequentes, entre as quais as atinentes às importantes matérias dos recursos, da acção executiva e do inventário, bem como às diversas formas de processamento e transmissão electrónica de dados, actos e factos com relevância processual.Temos para nós que esta inestancável proliferação legislativa, extensiva, de resto, à legislação circum-processual e circum-judiciária, não raras vezes desgarrada e incoerente, redunda em manifesto prejuízo da celeridade e, consequentemente, da eficácia na defesa dos direitos, ao onerar os diversos actores e agentes forenses com redobrados c sucessivos esforços de adaptação e conformação. Mormente quando as novas soluções se encontram sistematicamente desinseridas dos Códigos cm vigor.Não obstante, e para além de um ou outro ponto específico, não nos moveu, como objectivo primeiro, um detalhado labor crítico da política legislativa que vem sendo seguida, antes privilegiámos a análise prática das soluções consagradas pelo direito positivo, por um lado, com o fim didático-propedêutico de propiciar aos estudantes uma melhor compreensão das instituições e dos institutos processuais, por outro, com o objectivo de facilitar aos diversos profissionais do foro a busca de soluções adequadas para as questões e problemas mais candentes do direito adjectivo.Neste volume I, desdobrado em oito capítulos, para além do enquadramento histórico e jurídico-constitucional e da caracterização dos diversos meios processuais clássicos e alternativos, bem como dos procedimentos e da execução cautelar, são também tratados, com algum desenvolvimento e com reporte à doutrina e jurisprudência dominantes, os princípios gerais, os pressupostos processuais (com especial destaque para o da competência internacional), os actos processuais e as vicissitudes da instância.Seguir-se-á um volume II, já em gestação, e que versará sobre as fases da acção declarativa comum, os recursos (breves referências) e o caso julgado, numa abordagem abrangente das instituições que enformam o actual direito processual civil português.O nosso anseio é o de que a obra a que nos propusemos atinja os enunciados objectivos úteis.Lisboa, Janeiro de 2010.  

Ficha Técnica