Direito das Políticas Públicas

Sinopse

Com as revoluções liberais, a política foi «dominada» pelo direito, em razão de um contrato social que exigia a separação de poderes e a realização do direito emergente dessa separação. O Direito Constitucional e o Direito Administrativo moldaram-se neste quadro e tornaram-se garantia do Estado de Direito.Mas a globalização económica, a proliferação dos riscos sociais, a aceleração dos fenómenos em rede, as lacunas de conhecimento na tomada de decisões e consequente incerteza quanto ao futuro são realidades difíceis de assimilar por este modelo de Estado de Direito, que se mostra indefeso face à hegemonia dos interesses económicos, impotente quanto à ameaça ambiental, inseguro perante a ignorância no momento decisório, aturdido pela vertigem de uma evolução que não comanda.Neste novo «tornar-se» da vida em sociedade, o Direito das Políticas Públicas apresenta-se como uma resposta jurídica e política ao problema identificado, fundada nos direitos da pessoa e em princípios jurídicos fundamentais, bem como na exigência política de aprofundamento democrático.ÍNDICEPREFÁCIO1. Introdução2. Objectivos3. Fundamento4. Escolha da unidade curricular5. Programa de uma unidade curricular, com tese. Esboço de uma sistematização6. Inserção da unidade curricular no último semestre do Curso de Mestrado em Direito7. Planificação dos tempos lectivos8. Métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos9. ConteúdosPLANO DA UNIDADE CURRICULARCAPÍTULO I - Da governança ao governo e deste a uma nova governança. O encontro entre o velho e o novoCAPÍTULO II - Governança no século XXI: resultado de uma teoria de gestão (management theory) ou de uma imposição constitucional?CAPÍTULO III - Da sociedade da informação à sociedade do conhecimento: uma ética nova e um novo paradigma de Estado e de DireitoCAPÍTULO IV - Governança, políticas públicas e Estado de DireitoCAPÍTULO V - Estado neo-moderno das políticas públicas. A reinvenção do Estado e do DireitoCAPÍTULO VI - Direito Administrativo e Direito das Políticas PúblicasCAPÍTULO VII - Direito das Políticas PúblicasCAPÍTULO VIII - Direito das Políticas Públicas. Em especial, o Direito da Política de Ordenamento do TerritórioCAPÍTULO IX - Direito das Políticas Públicas. Em especial, o Direito da Política Monetária e o Direito da Política Financeira  

Ficha Técnica