Direito das Obrigações - Contratos em Especial - Volume I, Tomo I

Sinopse

1 - IntroduçãoI - A História e o Direito Comparado mostram alguns ordenamentos que consagram a transferência do direito de propriedade através do «sistema do título e do modo», outros através do «sistema do título», outros, ainda, através do «sistema do modo». O primeiro corresponde a um sistema de transmissão causal, em que o negócio base e o acto de transferência são distintos e separados mas em que se requer uma compaginação entre o segundo e o primeiro. Distingue-se, quer do «sistema do título», em que a propriedade se adquire unicamente com base no negócio causal, quer do «sistema do modo», no qual a transmissão da propriedade é um acto diverso e independente do negócio causal. O «sistema do modo» é o seguido actualmente pelo Direito alemão' enquanto o «sistema do título» é o adoptado pelo Código Civil português.II - As páginas seguintes serão dedicadas ao estudo da compra e venda no Direito Civil português. Não é, porém, numa perspectiva metodológica adequada, possível estudar Direito, e particularmente o Direito Civil, sem, concomitantemente, se analisar a evolução histórica dos institutos envolvidos. Iremos, por isso, nos parágrafos imediatamente seguintes, encetar uma análise histórica da evolução da compra e venda, na qual verificaremos como esta se desenvolveu, a vários níveis, designadamente até se chegar ao sistema do modo praticado pela nossa ordem jurídica vigente.ÍNDICE§ 1 - IntroduçãoI PARTECAPÍTULO I - Evolução Histórica§ 2.1 - Direito Romano§ 2.2 - Direito intermédio§ 2.3 - Direito português§ 2.3.1 - A compra e venda no Direito português anterior ao Código de Seabra§ 2.3.2 - O Código de Seabra§ 2.3.3 - Os trabalhos preparatórios do Código Civil de 1966II PARTE - DIREITO VIGENTECAPÍTULO I - Noção, forma e formalidades, classificação e elementos essenciais§ 3.1 - A compra e venda no sistema do Código Civil§ 3.1.1 - Noção e aspectos gerais§ 3.1.2 - Classificação do contrato de compra e venda§ 3.1.3 - A forma do contrato de compra e venda§ 3.1.4 - Efeitos essenciais da compra e venda§ 3.1.4.1 - O efeito real§ 3.1.4.2 - Eventuais excepções à regra da eficácia real§ 3.1.4.3 - Os efeitos obrigacionais§ 3.1.4.3.1 - O dever de entrega da coisa§ 3.1.4.3.2 - Outros deveres pendentes sobre o vendedor§ 3.1.4.3.3 - O dever de pagar o preço§ 3.1.4.3.3.1 - Continuação: a determinação do preço§ 3.1.4.3.3.2 - Redução, cumprimento e incumprimento da obrigação de pagar o preço§ 3.1.4.3.4 - Outros deveres pendentes sobre o compradorBibliografiaíndice de jurisprudência  

Ficha Técnica