Comentário do Código de Processo Penal

Sinopse

A obra consiste na anotação do CPP e das leis referentes a infracções contra a economia e a saúde pública, o tráfico e o consumo de estupefacientes, a corrupção e a criminalidade económica e financeira, as infracções tributárias, a protecção de testemunhas, as acções encobertas, a mediação criminal, a execução da política criminal, as bases de dados de perfis de ADN, bem como das leis de organização da investigação criminal, da lei de segurança interna e das leis orgânicas da PJ, da PSP e da GNR. A obra pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado actual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura.

Ficha Técnica