Direito Comercial Internacional - Contratos Comerciais Internacionais, Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias, Arbitragem Transnacional

Sinopse

"Numa época de globalização económica os problemas de regulação jurídica colocados pelas relações do comércio internacional assumem a maior importância prática e científica.A presente obra incide sobre o Direito privado aplicável aos contratos comerciais internacionais e sobre o Direito da Arbitragem. Comporta uma primeira parte dedicada aos contratos comerciais internacionais em geral (incluindo as suas cláusulas mais típicas) e uma segunda parte que estuda o regime aplicável ao contrato de venda internacional de mercadorias (Convenção de Viena, Direito material português e Incoterms). A última parte trata da arbitragem em geral, da arbitragem transnacional e do reconhecimento de decisões arbitrais ""estrangeiras"". A matéria é exposta com frequente recurso à comparação de Direitos, sendo especialmente considerado, de entre os sistemas jurídicos estrangeiros, o Direito brasileiro. Prefácio À elaboração da presente obra presidiu em primeira linha a preocupação de facultar aos alunos da disciplina de Direito Comercial Internacional (ou Direito do Comércio Internacional), dos cursos de licenciatura e de mestrado, um elemento de estudo básico mas sistemático. Espera-se que esta obra também possa ir ao encontro de necessidades dos juristas práticos, em especial aqueles que no exercício da sua actividade entram em contacto com relações comerciais internacionais.À luz do principal objectivo desta obra, compreende-se que o estudo seja centrado no Direito vigente na ordem jurídica portuguesa, ou em instrumentos que tudo indica virão a vigorar muito em breve nesta ordem jurídica (como é o caso da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias). A dimensão transnacional das relações comerciais internacionais e a tendência para a globalização do Direito Comercial Internacional tornam, porém, indispensável, o apelo frequente a uma perspectiva comparativa e uma atenção constante a todas as fontes supraestaduais e transnacionais.De entre os sistemas estrangeiros, foi atribuído um lugar especial ao Direito brasileiro, incluindo as Convenções internacionais regionais que o Brasil previsivelmente ratificará. Este tratamento especial já seria plenamente justificado pelo elevado número de alunos brasileiros que tem frequentado os cursos atrás referidos. Mas neste sentido pesa também o interesse que obras anteriores da minha autoria têm granjeado no país irmão. "  

Ficha Técnica