Contratos I - Conceitos, Fontes, Formação

Sinopse

"Este manual pretende ser uma alternativa aos manuais de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações onde também se estuda o contrato. A diferença consiste em tratar do contrato como um instituto autónomo, em vez de o diluir em categorias mais amplas e abstractas - o negócio jurídico ou as fontes das obrigações. Sem desmerecer da orientação tradicional, este modelo tem a vantagem de aproximar a teoria da prática dos negócios e da realidade jurídica, permitindo, além disso, dotar os juristas portugueses de instrumentos mais apropriados para a compreensão de outros direitos e para o diálogo com advogados e académicos formados em ordens jurídicas que ignoram, ou não usam, as figuras do negócio jurídico e da obrigação.Nesta 4.ª edição do volume l foram consideradas as recentes reformas legislativas sobre a simplificação formal dos contratos e os contratos públicos. PREFÁCIO DA 4.ª EDIÇÃO Três anos após a edição anterior, não foram poucas as mudanças no direito português dos contratos, provenientes de alterações legislativas e de novos textos doutrinários. Parece que, a pouco e pouco, o paradigma tradicional do negócio jurídico vai cedendo espaço ao tratamento autónomo do contrato, como tenho preconizado desde a 1.ª edição deste manual, publicada em 2000. Esta tendência aflora também na recente reorganização curricular do ensino universitário do Direito.A presente edição procede a diversas actualizações, tendo especialmente em conta as inovações decorrentes das fontes nacionais e comunitárias. Saliento três reformas legislativas ocorridas neste período: a adopção de medidas de simplificação formal que incidiram sobre a celebração de contratos associada à realização simultânea de registos públicos (""empresa na hora"", ""casa pronta"" e outras similares), a promulgação do Código dos Contratos Públicos, que acentua a aproximação entre os regimes jurídicos dos contratos administrativos e dos contratos privados, a aprovação de um novo regime jurídico do contrato de seguro.Além de aperfeiçoamentos pontuais, aditei nesta edição dois novos números sobre a ""declaração contratual"", com os quais se inicia agora a exposição relativa à formação do contrato.Lisboa, Agosto de 2008 "  

Ficha Técnica