Colóquio Luso-Espanhol, O Acto no Contencioso Administrativo, Tradição e Reforma

Sinopse

O volume, que agora se oferece a publicidade crítica, corresponde às Actas do Colóquio Luso-Espanhol sobre O Acto no Contencioso Administrativo - Tradição e Reforma. Nele se dá conta, através de administrativistas de renome nacional e internacional, da contemporeneidade do acto na actual justiça administrativa portuguesa e espanhola, com refracções importantíssimas no e do direito administrativo da União Europeia. Tal como a câmara, que nada vê, esperamos que o fotógrafo tenha captado, ontologicamente, a paisagem jurisdicional, que pode, finalmente, ser desfrutada pelo leitor. Índice Introdução ao ColóquioO Acto Administrativo no Direito ComunitárioO Acto Administrativo como factor de densificação da Justiça Administrativa: do Acto Administrativo ao Acto JurisdicionalO Acto e as novas pretensões condenatórias no Processo AdministrativoEpílogo  

Ficha Técnica