Código dos Contratos Públicos

Sinopse

• Princípios e Regras Gerais das Comunicações, Trocas e Arquivo de Dados e Informações no Âmbito do Código dos Contratos Públicos • Modelos de Anúncio de Procedimentos Pré-Contratuais Previstos no Código dos Contratos Públicos • Condições de Utilização e Regras de Funcionamento das Plataformas Electrónicas na Fase de Formação dos Contratos Públicos • Obras Públicas – Conteúdo Obrigatório do Programa e do Projecto de Execução, Instruções para a Elaboração de Projectos e Classificação por Categorias • Regime Geral das Parcerias Público - Privadas • Regime Jurídico Aplicável à Constituição, Estrutura Orgânica e Funcionamento das Centrais
de Compras

Ficha Técnica