Código do Trabalho

Sinopse

•Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade)•Regulamento da Protecção na Parentalidade dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas•Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas•Regulamento do Código do Trabalho•Lei dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais•Novo Regime Jurídico do Trabalho no Domicilio•Novo Regime Jurídico da Promoção e Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho•Novo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Mínimos•Novo Regime Jurídico das Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social•Lei do Salário Mínimo Nacional•Fundo de Garantia Salarial•Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações•Formação dos Trabalhadores•Regime Jurídico da Pré-reforma•Novo Regime Jurídico do Trabalho Temporário•Notas Remissivas / Legislação Conexa (Crp, Cc, Cp, C.soc.com.)  

Ficha Técnica