Código do Trabalho Fechar

Código do Trabalho

29ª edição

De: Fernando Gonçalves, Manuel João Alves

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Ficha técnica
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Sinopse

Atualizado de acordo com a Lei 23/2012, de 25-06, que alterou o Código do Trabalho

• Alteração ao Código do Trabalho (Lei 23/2012, de 25 de Junho)
• Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo
• Código do Trabalho
• Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade)
• Regulamento do Código do Trabalho
• Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
• Prescrições de Segurança e Saúde relativas à utilização de Equipamentos de Trabalho
• Condução de Veículos de Empresa por Trabalhadores e Outros
• Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio
• Novo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Mínimos
• Lei do Salário Mínimo Nacional
• Fundo de Garantia Salarial
• Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações
• Formação dos Trabalhadores
• Novo Regime Jurídico do Trabalho Temporário
• Regime Jurídico das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
• Notas Remissivas

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 11-2012
Encadernação: Capa Mole - 544 páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724049700
Dimensões do livro: 159 x 277 mm
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